Direitos Autorais – é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora de uma obra intelectual, para que ela possa usufruir de quaisquer benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. É derivado dos direitos individuais e situa-se como um elemento híbrido, especial e autônomo dentro do direito civil.
Direitos Autorais não precisam obrigatoriamente de registro formal, porém, é altamente recomendável que os autores tenham suas obras, coletâneas, músicas, livros, personagens, gravuras,
ilustrações, e outros, registradas perante a Biblioteca Nacional ou Escola de Belas Artes, pois tal ato pode ser decisivo para o deslinde de uma questão judicial para a comprovação da verdadeira autoria. Esse Registro também agrega valor às criações facilitando sua proteção.
– Você sabia que coreografias e plantas arquitetônicas pode ter seus direitos autorais formalizados? A Lei 9610/98 que trata de Direitos Autorais está dividida em: Direito Personalíssimo e Direito Patrimonial e também trata o que não é passível de Registro.
Para efeitos legais, divide-se em direitos morais e patrimoniais: os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual e são intransferíveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual, podendo ser transferidos e/ou cedidos a outras pessoas. A transferência dos direitos patrimoniais se dá por meio de licenciamento e/ou cessão.
Exemplificando: tomamos como exemplo um fotógrafo, o direito moral não descola da obra (personalíssimo), mas se houve um contrato de prestação de serviço, o direito patrimonial, por força do contrato de trabalho, pertence à empresa empregadora, a menos que haja uma cláusula dizendo o contrário.
O Direito Autoral, no Brasil, tem validade de 70 anos a contar do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
Se você produz algum tipo de obra de arte e ainda não tem o seu direito autoral registrado, fale com os nossos especialistas, tire suas dúvidas e proteja-se você e sua arte através do registro de Direito Autoral.
