Devido ao avanço tecnológico, uma grande quantidade de softwares e aplicativos é criada todos os dias.
O registro de software e aplicativos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI serve para garantir
uma maior segurança jurídica ao seu detentor em caso de comprovação da autoria ou titularidade do programa.
O que é registro de software?
O Registro de Software ou também conhecido como Registro de Programa de Computador, é a maneira
mais eficiente de garantir proteção e comprovar a composição da criação por meio de documentos. Seu maior
objetivo é garantir proteção da criação intelectual de um programa que opera em computadores.
Como funciona o registro de software?
Aqui no Brasil, essa proteção acontece por meio dos direitos autorais, logo, são os mesmos direitos assegurados
aos autores de filmes, livros e demais criações, assim os aplicativos e programas de computador são totalmente
amparados pela Lei n.o 9.610/98, a Lei de Direito de Autor.
É importante ressaltar que é o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) que registra os programas e
que é a expressão literal do software que é registrável na entidade, ou seja, são as linhas de código-fonte (a
linguagem de programação) do software.
Esse é um registro que tem validade de 50 anos — a partir do dia 1o de janeiro do ano seguinte ou a partir da
sua publicação. Lembrando, ainda, que o registro de software tem valor legal nos 175 países que assinaram
a Convenção de Berna.
Como pedir registro de software?
Para protocolar o pedido de registro, é necessária a assinatura digital do titular do direito e do procurador
(quando for o caso). Sem procurador, o titular assinará o documento Declaração de Veracidade – DV com seu
e-CPF (no caso de pessoa física) ou e-CNPJ (no caso de pessoa jurídica).
INPI: Concessão de Registro de Software
O INPI publicou a Instrução Normativa no 74/2017 no final de 2017. Ela implementou uma nova maneira de fazer
o registro de software, garantindo que todo o procedimento seja feito pelo sistema e-RPC, ou seja, tudo
eletronicamente, sem precisar de adquirir CDs ou DVDs e enviá-los como era feito antes da existência dessa
Instrução Normativa.
Graças a essa mudança, o processo passou a ser muito rápido, pois o prazo para emitir o certificado deixou de
ser 100 dias, passando para apenas 7 dias.
Quanto Custa Para Registrar o Software?
Sempre que se fala de custo é preciso avaliar o prejuízo que você terá caso não o faça. É por isso que é
fundamental proteger seus desenvolvimentos registrando-os. Se não o fizer, perderá a oportunidade de lucrar
com seu valor futuro e poderá enfrentar problemas que são ainda mais caros, incluindo a proibição do uso do
seu próprio produto desenvolvido.
Fale com os nossos especialistas e dê o primeiro passo para registrar o seu software ou aplicativo.
