O que acontece se existir um nome parecido com o da minha marca para o mesmo segmento?

Essa é uma pergunta recorrente em nosso escritório. E a resposta  está pautada na legislação específica para o registro de marcas e patentes: a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279 / 96). E conforme essa lei, é proibido registrar uma marca que reproduza ou imite outra marca que já foi registrada. Afinal, duas marcas com o mesmo nome podem confundir o consumidor.

O empresário que se depara com uma empresa com o mesmo nome da sua deve resguardar seu negócio registrando sua marca no INPI. Ainda que seja de outro segmento, o registro dará tranquilidade para que se agregue valor ao nome ao longo do desenvolvimento do seu negócio.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, duas empresas podem ter sim o mesmo nome, porém devem estar em ramos de atuação distintos de modo que não gere confusão ao consumidor. Logo, se a empresa com a qual você está se preocupando atua em outra área não há com o que se aborrecer.

Principalmente no caso de nome Fantasia, a Lei da Propriedade Industrial (LPI – Nº9. 279/96) diz que pode sim ter duas empresas com o mesmo nome fantasia, porém, os ramos precisam ser diferentes para não ter confusão e nem causar concorrência desleal.

registro de nome da empresa

Como funciona a distinção de segmentos para registro de marcas iguais?

Entender a distinção de segmentos no registro de marcas é vital para garantir a proteção e exclusividade do nome da empresa. O INPI desempenha um papel crucial, utilizando em torno de uma classificação global com 45 categorias para indicar os produtos e serviços de uma marca. Essa abordagem evita registros de marcas idênticas, prevenindo confusão entre consumidores. A escolha cuidadosa da classe durante o processo de registro é essencial para o sucesso.

Para alinhar a marca à classe apropriada, uma pesquisa na lista de classes do INPI é necessária, considerando o segmento específico da empresa. As opções variam entre abrangentes e específicas, delimitando o escopo do negócio. O registro em diferentes classes é possível para uma proteção mais ampla, mas cada pedido deve ser feito em uma única classe, exigindo diferentes tipos de registros para múltiplas classes.

processo registro de marca inpi

A escolha incorreta de classe pode permitir que outra empresa registre uma marca no mesmo ramo, ameaçando a integridade e reputação. Compreendendo a distinção de segmentos e seguindo os procedimentos corretos, garante-se não apenas a proteção legal, mas também a segurança no mercado, preservando a identidade e o posicionamento da empresa.

Leia também: Uso de marca indevida: Saiba como agir rapidamente

Posso registrar uma marca igual à outra de atividade diferente?

Registrar uma marca idêntica a outra, com nome parecido com sua marca mesmo que pertencente a atividades diferentes, é possível sob certas condições como vimos lá no começo.  Um exemplo dessa situação é a marca “Veja”. Encontramos a revista “Veja“, uma publicação semanal de notícias e reportagens, e a marca de produtos de limpeza “Veja”. Ambas compartilham o mesmo nome, mas operam em setores completamente diferentes.

A coexistência dessas duas marcas é permitida porque cada uma delas atua em um segmento diferente, evitando assim qualquer confusão direta para os consumidores. Essa é uma prática comum no mundo empresarial, onde marcas com o mesmo nome podem coexistir desde que operem em áreas que não se sobreponham.

marca com mesmo nome

No entanto, é importante ressaltar que, mesmo em casos de marcas iguais em setores diferentes, é crucial realizar uma pesquisa cuidadosa antes de registrar uma marca. Certificar-se de que não existem marcas similares já registradas ou em uso ajuda a evitar possíveis litígios legais e protege a integridade da marca no mercado. Portanto, ao considerar o registro de uma marca, é aconselhável buscar orientação profissional para garantir conformidade com as regulamentações e evitar complicações futuras.

Descubra: O nome da sua empresa pode estar em risco! 

Como saber se existe uma outra marca com o mesmo nome?

Descobrir se já existe outra marca com o mesmo nome é um passo crucial antes de decidir usar um nome para o seu negócio. Esta etapa é fundamental para evitar possíveis conflitos legais e garantir a originalidade e distinção da sua marca. Mas como saber se é possível usar um nome para a sua marca? Existem alguns passos e estratégias que podem ser adotados para realizar essa verificação de forma eficiente.

  • Pesquisa no INPI:

O primeiro passo é realizar uma pesquisa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pelo registro de marcas no Brasil. O INPI disponibiliza uma base de dados online que permite a consulta de marcas registradas. Verifique se o nome desejado para a sua marca já está registrado por outra empresa. Essa pesquisa é crucial para evitar possíveis litígios e garantir a legitimidade do seu registro.

  • Consulta em registros de domínios:

Além da pesquisa no INPI, é interessante verificar a disponibilidade do nome como domínio na internet. Muitas empresas buscam ter presença online com o mesmo nome da marca, e o registro de domínio pode ser uma indicação adicional de uso do nome por terceiros.

notificação uso indevido de marca registrada

  • Buscas em redes sociais e plataformas online:

As redes sociais e outras plataformas online também são espaços onde empresas podem registrar e promover suas marcas. Realize buscas nos principais canais sociais para identificar se há outras empresas utilizando o mesmo nome. Isso é importante não apenas para evitar conflitos, mas também para garantir uma presença consistente da marca em diferentes canais.

  • Registro de marca antes do uso efetivo:

Uma prática recomendada é considerar o registro da marca antes mesmo do uso efetivo. Isso pode ser feito por meio do pedido de registro no INPI, conferindo uma proteção legal ao nome antes do lançamento efetivo da marca no mercado.

  • Consultoria especializada:

Em casos mais complexos ou quando a pesquisa por conta própria não é conclusiva, é aconselhável buscar a orientação de uma consultoria especializada em propriedade intelectual. Profissionais especializados podem oferecer uma análise mais aprofundada e ajudar a interpretar nuances legais que podem não ser óbvias durante a pesquisa.

uso de marca indevida

Ao adotar essas estratégias, você estará mais preparado para responder à pergunta “Como saber se posso usar um nome para minha marca?. A pesquisa e a análise cuidadosas são investimentos cruciais para garantir que o nome escolhido não apenas reflita a identidade da sua empresa, mas também esteja disponível para uso e registro, proporcionando segurança e exclusividade à sua marca.

Saiba mais: Nome de marcas que ficam na mente: Estratégias para gerar reconhecimento 

Como nomear uma marca?

A seleção do nome de uma marca desempenha um papel crucial na construção do valor de um negócio. Nomes impactantes têm o poder de aprimorar a memorização, criar imagens favoráveis e estimular a preferência por produtos ou serviços. Diante dessa importância, ao nomear uma marca, é essencial levar em consideração dois princípios fundamentais: a novidade e a utilidade.

O princípio da novidade sugere que o nome escolhido para a marca deve ser único e inovador. Evitar similaridades excessivas com outras marcas no mercado é crucial para garantir a identidade distintiva da sua empresa. Um nome novo e exclusivo facilita a memorização por parte dos consumidores, contribuindo para o fortalecimento da presença da marca na mente do público-alvo.

quero registrar o nome da minha empresa como faço?

Além disso, o princípio da utilidade destaca a importância de escolher um nome que tenha relevância e conexão com os produtos ou serviços oferecidos pela empresa. O nome deve comunicar de forma clara e direta a essência do negócio, facilitando a compreensão por parte dos consumidores.

Compreender a estratégia de posicionamento da marca a curto e longo prazo é vital para criar uma identidade que não apenas se destaque, mas também resista ao teste do tempo.

Veja: Empresa de marcas e patentes do Paraná: Por que a London é a opção certa? 

A London é melhor escolha para lhe ajudar no registro do nome de uma empresa

Ao considerar o registro do nome de uma marca, é crucial buscar por elementos que o tornem verdadeiramente único, especialmente se houver a intenção de utilizar um nome semelhante ao de uma marca de outra área. Nesse contexto, a realização de uma pesquisa de viabilidade do elemento nominativo é fundamental para avaliar a viabilidade do registro e dar continuidade à construção da imagem da empresa.

A London,  empresa especializada em registro de marcas,  oferece serviços que auxiliam os empresários a entenderem o cenário competitivo, a protegerem suas marcas de forma abrangente e a garantirem conformidade com as regulamentações.  Ao contar com a expertise da London Marcas e Patentes, você tem acesso a uma orientação especializada que facilita o processo de registro, garantindo a segurança e exclusividade necessárias para o sucesso da marca no mercado. 

Se você tem dúvidas ainda sobre este tema, fale com os nossos especialistas, tire suas dúvidas e proteja sua marca através do Registro de Marcas.

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