Serviços
/Desenho Industrial
Registro
de Desenhos Industriais
Destaque
sua Criatividade
O desenho industrial é a combinação de linhas, cores e formas plásticas ornamentais que pode ser aplicada a um produto, resultando em uma configuração externa visualmente nova e original, adequada para fabricação industrial.
Principais Dúvidas:
Duração do Registro
O registro de desenho industrial tem uma validade máxima de 25 anos, contados a partir da data do depósito. O período mínimo de proteção é de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais três períodos consecutivos de cinco anos cada. A solicitação de prorrogação deve ser feita no último ano de vigência do registro já concedido.
Processo de Depósito
Para registrar seu desenho industrial junto ao INPI, é necessário apresentar o pedido contendo requerimento, relatório descritivo, reivindicações e desenhos ou fotografias do objeto. Além disso, é preciso incluir o comprovante de pagamento da taxa correspondente e informar o nome ou qualificação do autor (pessoa física).
Exame Preliminar
Antes de aceitar o depósito, o INPI realiza um exame preliminar para verificar se o pedido está em conformidade com as normas estabelecidas. Caso sejam identificadas exigências, estas devem ser atendidas dentro de um prazo de até 5 dias, contados a partir da notificação.