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Direitos
Autorais
Obras de Criação
No Brasil, o registro de direito autoral é regulado pela Lei nº 9.610, de 19.2.1999, que reconhece as obras de criação do espírito como propriedade intelectual, quando manifestadas externamente.
Titularidade do Direito Autoral
De acordo com a legislação brasileira, é considerado titular do direito autoral a pessoa que reivindica a autoria da obra ou cujo nome está incluído no registro da obra. Além disso, qualquer pessoa que adapte, traduza, compile ou edite uma obra em domínio público também pode reivindicar direitos autorais, porém não poderá impedir a publicação de outras adaptações, traduções, compilações ou edições da mesma obra, a menos que sejam cópias idênticas.
Titularidade do Direito Autoral para Empresas
Qualquer tipo de pessoa pode deter direitos autorais sobre uma obra, inclusive empresas. No entanto, no caso de uma empresa, ela deve obter a autorização do autor, pessoa física, para deter esses direitos.
Duração do Direito Autoral
Os direitos autorais têm uma duração de 60 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor. Portanto, os direitos autorais são vitalícios, garantindo a proteção das obras por um longo período de tempo.
Na London Marcas, estamos prontos para auxiliá-lo no registro e proteção dos seus direitos autorais.
Opinião de quem já fez seu registro!
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