Nome, expressão, forma gráfica, que individualiza e identifica uma empresa, um produto ou uma linha de produtos. A marca só atribui a si um valor real desde que registrada no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o que lhe garante exclusividade e proteção.

Convém requerer os pedidos de privilégio de todas as novidades antes de seu lançamento no mercado ou de sua exposição por qualquer meio.

O Registro de Direito Autoral no Brasil é regulado pela Lei nº 9.610, de 19.2.1999, que considera como propriedade intelectual as obras de criação do espírito, exteriorizadas.

É um conjunto de linhas, cores e formas plásticas ornamentais que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

O registro do software é uma forma de assegurar ao autor seus direitos de exclusividade na produção, uso e comercialização de sua criação. O software é considerado uma obra resultante da criação do espírito e, como criação intelectual, é protegido pela Lei de Direitos Autorais com as especificidades previstas pela Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta a tutela conferida ao programa de computador.