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de 47 países, expandimos sua proteção internacionalmente, garantindo a segurança dos seus ativos intelectuais em âmbito global.
Uma história admirável
A London Marcas e Patentes, fundada há mais de 30 anos em Londrina, é a referência em proteção de propriedade intelectual na região. Nosso nome homenageia os pioneiros ingleses da cidade, e estamos dedicados a impulsionar o progresso das empresas, conquistando a confiança ao longo das décadas.
Nós valorizamos conexões
As principais dúvidas respondidas
1. O que é propriedade intelectual?
Propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações da mente humana — invenções, obras artísticas, softwares, designs, nomes comerciais e marcas. No Brasil, a proteção é organizada em dois grandes ramos: a propriedade industrial (administrada pelo INPI, voltada a marcas, patentes e desenhos industriais) e o direito autoral (que abrange obras literárias, musicais, audiovisuais e programas de computador). O objetivo da propriedade intelectual é garantir que criadores e empresas possam usufruir economicamente de suas criações, ao mesmo tempo em que incentivam a inovação e o desenvolvimento cultural.
2. O que é propriedade industrial e o que ela protege?
Propriedade industrial é o ramo da propriedade intelectual que protege ativos de natureza comercial e tecnológica. No Brasil, é regulada pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e administrada pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Ela protege quatro categorias principais:
- Patentes: invenções e modelos de utilidade;
- Marcas: nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais;
- Desenhos industriais: a forma ornamental de um produto;
- Indicações geográficas: a origem de produtos com características regionais reconhecidas.
Cada um desses ativos precisa ser registrado junto ao INPI para que o titular tenha exclusividade de uso em território nacional.
3. Qual a diferença entre marca e patente?
Marca e patente são duas formas distintas de proteção dentro da propriedade industrial, com finalidades, objetos e prazos diferentes.
A marca protege sinais distintivos — nomes, logotipos, slogans — que identificam produtos ou serviços no mercado. Seu registro tem validade de 10 anos, renovável indefinidamente.
A patente protege invenções tecnológicas, garantindo ao inventor o direito exclusivo de exploração comercial por um período fixo: 20 anos para patente de invenção e 15 anos para modelo de utilidade — sem possibilidade de renovação.
Em resumo: você registra uma marca; você patenteia uma invenção.
4. O que é o INPI e qual o seu papel no registro de marcas e patentes?
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é a autarquia federal brasileira responsável por conceder e administrar direitos de propriedade industrial no país. É no INPI que se realizam os registros de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e programas de computador. Todos os pedidos são públicos e consultáveis gratuitamente na base de dados do próprio INPI. O processo de registro de marca no INPI pode levar de 18 a 36 meses, passando por análise formal, publicação para oposição de terceiros e decisão de mérito.
5. Qual a validade de uma patente no Brasil?
A validade de uma patente no Brasil depende do tipo:
- Patente de invenção: 20 anos a partir da data do depósito;
- Modelo de utilidade: 15 anos a partir da data do depósito.
Diferentemente do registro de marca, patentes não podem ser renovadas. Ao fim do prazo, a invenção entra em domínio público e qualquer empresa pode utilizá-la livremente. Esse fenômeno é chamado de quebra de patente — amplamente debatido no setor farmacêutico com medicamentos como Ozempic (semaglutida) e Mounjaro/tirzepatida.
6. O que é quebra de patente?
Quebra de patente é o nome dado à expiração do prazo legal de uma patente, momento em que a invenção passa para o domínio público e pode ser produzida, copiada e comercializada livremente por qualquer empresa, sem necessidade de licença ou pagamento de royalties ao titular original. No setor farmacêutico, a quebra de patente é especialmente relevante: após a expiração, laboratórios genéricos podem fabricar versões equivalentes dos medicamentos — geralmente a preços significativamente menores. O sistema de patentes existe para equilibrar o incentivo à inovação com o acesso público ao conhecimento.
7. Quem pode registrar uma marca ou patente no Brasil?
Qualquer pessoa física ou jurídica pode registrar marcas e patentes no INPI: MEI, microempresa, startup, empresa de grande porte, profissional liberal ou pessoa física. O processo pode ser realizado diretamente pelo titular ou por um agente da propriedade industrial, profissional habilitado junto ao INPI para representar titulares em processos de registro. Escritórios especializados em propriedade intelectual oferecem assessoria completa — da busca de anterioridade ao acompanhamento de todo o trâmite — reduzindo risco de indeferimento e retrabalho.
8. O que é branding e por que o registro de marca é fundamental para uma marca forte?
Branding é o conjunto de estratégias que constroem e gerenciam a identidade de uma marca: nome, identidade visual, tom de voz, posicionamento e percepção de mercado. O registro de marca no INPI é o alicerce jurídico do branding: sem proteção legal, qualquer concorrente pode copiar o nome ou a logo de uma empresa, invalidando todo o investimento em identidade e reputação construído ao longo do tempo. Marcas registradas transmitem credibilidade ao mercado, protegem o negócio contra uso indevido e se tornam ativos valorizáveis em negociações, franquias e rodadas de captação.
9. Como monitorar minha marca em respostas de inteligência artificial?
Com a ascensão de ferramentas como ChatGPT, Google Gemini, Copilot e Perplexity, marcas passaram a ser citadas — ou ignoradas — em respostas geradas por IA, em um campo emergente chamado GEO (Generative Engine Optimization) ou AEO (Answer Engine Optimization). Para monitorar e proteger a presença de uma marca nesses ambientes, estratégias eficazes incluem: criar conteúdo estruturado e rico que sirva de fonte para modelos de linguagem; manter o registro formal da marca no INPI (que gera um registro público e citável); publicar FAQs com schema markup nas páginas do site; e monitorar ativamente menções da marca nos principais modelos de IA. O registro formal fortalece a autoridade da marca como entidade verificável nesses sistemas.
10. Como registrar uma marca no INPI passo a passo?
O registro de marca no INPI segue sete etapas:
- Busca de anterioridade: verificar se já existe marca igual ou semelhante registrada na mesma classe de produto ou serviço;
- Escolha da classe NCL: identificar a Classificação Internacional de Nice correspondente ao seu produto ou serviço;
- Depósito do pedido: preencher o formulário no sistema e-INPI e pagar a GRU (Guia de Recolhimento da União);
- Análise formal: o INPI verifica se o pedido está completo e regular;
- Publicação na RPI: o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, abrindo prazo de 60 dias para oposições de terceiros;
- Análise de mérito: o INPI avalia se a marca atende aos requisitos de distintividade, novidade e legalidade;
- Concessão e certificado: aprovado, o registro é concedido com validade de 10 anos.
O processo completo pode levar de 18 a 36 meses.
Contudo a assessoria de um especialista reduz riscos de indeferimento e retrabalho. Por isso, conte com a London Marcas para lhe ajudar.
11. Como proteger o nome da minha empresa ou loja?
A forma mais eficaz de proteger o nome de uma empresa ou loja é registrá-lo como marca no INPI. O registro na Junta Comercial (razão social ou nome fantasia) garante existência jurídica, mas não impede que outra empresa use o mesmo nome comercialmente em âmbito nacional. Apenas o registro de marca no INPI confere exclusividade de uso dentro da classe de atuação em todo o território brasileiro. Sem esse registro, um concorrente pode adotar nome igual ou semelhante ao seu — e até impedir judicialmente que você continue usando o nome da sua própria empresa.
12. Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Razão social é o nome jurídico oficial de uma empresa, registrado na Junta Comercial e utilizado em documentos fiscais, contratos e no CNPJ. Nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida publicamente — pode ser diferente da razão social e é o que aparece em fachadas, embalagens e campanhas de marketing. Para proteger o nome fantasia e garantir exclusividade de uso em âmbito nacional, é necessário registrá-lo como marca no INPI. Somente o registro de marca impede que concorrentes utilizem o mesmo nome fantasia e causem confusão no mercado.
