O que é registro de Software?

O Brasil ocupa o 10º lugar no mundo em investimento em TI e é o maior investidor na América Latina. Em 2021, foram investidos 45 bilhões de dólares em desenvolvimento de TI. Para 2023 existe uma expectativa de um aumento de 10,6%.

A Lei 9609/98, dispõe sobre o Registro de Programa de Computadores – Softwares. Eles podem ser registrados junto ao INPI, trazendo vantagens como: segurança jurídica quanto a proteção automática nos 176 países signatários da Convenção de Nice e tem validade de 50 anos a partir da data de criação ou 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação na Revista da Propriedade Industrial.

É importante que o titular tenha em mente a necessidade de possuir os seguintes documentos:

– assinatura digital certificada

– resumo digital hash do programa

– algarismo hash

– código fonte

A proteção de software abrangerá o campo de aplicação descrito no pedido de registro. Ainda no escopo da proteção de software são possíveis desdobramentos, tais como: registro de marca do app e direito autoral de layouts. Caso o software esteja ligado a um processo de produção, este também poderá integrar um pedido de Patente.

Caso você ainda tenha alguma dúvida, nossa Equipe e Parceiros com alta habilidade técnica estão preparados para assessorar e prestar consultoria na obtenção e gestão da propriedade intelectual da sua empresa.

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