Esse tema é bastante recorrente e já discorrido em vários outros posts que disponibilizamos em nosso canal. Contudo, vale a pena reforçar:
Registro de Marca:
O registro da marca vigorará por 10 anos contados de sua concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos e é válido em todo território nacional, diretamente ou pelo Protocolo de Madri, pelo qual se pode optar, desde o início do processo informando quais serão os países que se almejará essa extensão.
Na renovação de uma marca não há necessidade de reanálise, mas é imprescindível que você utilize a marca como ela foi concedida, sob pena de caducidade.
Patentes:
As patentes de invenção têm validade de 20 anos contados a partir da data do depósito da patente, ou seja, o inventor tem uma “garantia” desde o dia que protocola o pedido. Caso o INPI demore muito para conceder a patente, a LPI determina que a validade mínima é de 10 anos de validade. Assim, se a patente for concedida depois de 13 anos da data do depósito, terá mais 10 anos de validade, o que resulta em 23 anos da data do depósito. Portanto, as Patentes de Invenção são as patentes mais amplas.
Quanto as patentes de modelo de utilidade têm validade de 15 anos contados a partir da data do seu depósito. Caso o INPI demore muito para conceder a patente, a LPI determina que a validade mínima é de 7 anos de validade. Assim, se o modelo de utilidade for concedido depois de 12 anos da data do depósito, terá mais 7 anos de validade, o que resulta em 19 anos da data do depósito.
Registro de Software
Esse é um registro que tem validade de 50 anos — a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte ou a partir da sua publicação. Lembrando, ainda, que o registro de software tem valor legal nos 175 países que assinaram a Convenção de Berna.
Direitos Autorais
Direitos Autorais não precisam obrigatoriamente de registro formal, porém, é altamente recomendável que os autores tenham suas obras, coletâneas, músicas, livros, personagens, gravuras, ilustrações, e outros, registradas perante a Biblioteca Nacional ou Escola de Belas Artes, pois tal ato pode ser decisivo para o deslinde de uma questão judicial para a comprovação da verdadeira autoria. Esse Registro também agrega valor às criações facilitando sua proteção.
O Direito Autoral, no Brasil, tem validade de 70 anos a contar do dia 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor.
Se você ainda tem dúvidas sobre os prazos de validade e renovação, venha falar com nossos especialistas e dê o primeiro passo para registrar a sua marca.
