Roubaram minha criação, e agora?

Os direitos autorais são divididos em direitos personalíssimos e patrimoniais. Isso significa que a pessoa que cria não obrigatoriamente é a pessoa que explora patrimonialmente esses mesmos direitos. O direito personalíssimo não pode ser transferido ou licenciado para terceiros e também, não obrigatoriamente, tem de ser formalmente registrado, por exemplo, na Biblioteca Nacional ou Belas Artes, PORÉM, tal registro é recomendável tendo em vista que a autoria sobre a criação pode ser contestada e a formalização servirá como prova em uma discussão sobre o tema. Já o direito patrimonial dos direitos autorais, este sim pode ser negociado resultando em royalties para seus criadores.

Assim, as coletâneas, fotos, músicas, desenhos, ilustrações, coreografias, livros, poesias, projetos arquitetônicos podem ter seus direitos autorais formalmente protegidos e quando violados: “o titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a apreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível”, portanto, geram aos seus autores, bem como aqueles que detêm os direitos patrimoniais sobre essas criações, o direito de oposição legal, seja judicialmente ou mesmo extrajudicialmente, sujeitando os violadores à reparação devida, conforme Lei nº 9.610/98.

A nossa Equipe e Parceiros estão preparados com alta habilidade técnica para assessorar e prestar consultoria na gestão da propriedade intelectual, há mais de 30 anos e com inúmeros cases de sucesso no Brasil e também no exterior.

 

 

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