Receber uma notificação por uso indevido de marca é uma situação bastante desconfortável para você que está tocando seu próprio negócio. Na verdade, esse é um cenário que pode trazer problemas legais que vão muito além de uma simples dor de cabeça.
Para você ter uma ideia, o uso indevido de uma marca registrada é crime. Seu CNPJ pode ser alvo ainda de um processo civil, em que pode ser fixado um valor de indenização e uma série de multas.
Então, se você quer evitar prejuízos e problemas legais com relação à propriedade de marca e saber o que fazer após receber uma notificação, está no lugar certo. Neste conteúdo, você vai conferir as principais dúvidas sobre o assunto e o que fazer em cada uma delas.
O que é para que serve uma notificação por uso indevido de marca?
A notificação por uso indevido de marca acontece de forma extrajudicial. Esse é um ponto importante, já que aponta que, de início, a discussão sobre quem tem o direito ao uso dessa marca, vai acontecer fora da esfera judicial. Ou seja, ao ser notificado, você poderá resolver o conflito de forma consensual.
Dessa forma, a notificação extrajudicial por uso indevido de marca é um tipo de comunicação, na qual alguém leva um fato ao conhecimento de um terceiro. No nosso caso, os donos da marca então estão comunicando que você pode estar usando indevidamente o que não lhe pertence.
Além disso, a notificação serve também para comprovar um fato; responsabilizar e exigir cumprimento de obrigação. Como você pode ver, a notificação extrajudicial por uso indevido de marca é um documento fundamental para a resolução de conflitos de maneira amistosa. Por outro lado, ela também pode ser usada e tem valor legal para iniciar um processo judicial, caso as partes decidam partir para o litigioso.
Quem tem o direito sobre uma marca?
Quando sua empresa recebe uma notificação por uso indevido de um tipo de propriedade intelectual, entra em discussão quem tem o direito sobre uma marca? Bom, existem alguns elementos que precisam ser observados para se chegar a uma resposta precisa.
O primeiro ponto para ser observado é se a marca é registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Individual ) e por quem a formalização foi feita. Colocando preto no branco, o dono da marca é o que faz o registro primeiro.
Então, isso quer dizer que se você utiliza uma marca sem registro no INPI, sua empresa corre o risco de perder o direito de uso a qualquer momento. Mesmo que você esteja usando o nome fantasia, o logo ou o design há 10, 30, 50 anos, o que vale é o registro!
Por isso, um dos primeiros passos no processo de abertura da sua empresa deve ser a formalização da propriedade da marca. Veja como funciona o registro de marca em um conteúdo que explica passo a passo todo o procedimento!
Recebi uma notificação por uso indevido de marca, e agora?
Ao receber a notificação por utilização indevida de marca registrada, a primeira atitude é manter a calma. Depois, você deve analisar os seguintes pontos:
- Verificar se a marca é registrada no INPI e por quem;
- Comparar se a classe de registro bate com classe da sua marca;
- Conferir o prazo de resposta ou adequação.
Caso não tenha registrado a marca, é importante que você deixe de usar peças publicitárias, publicações em mídias online e off-line. Além de remover todo e qualquer tipo de menção a marca na fachada do seu estabelecimento, nas embalagens, uniforme etc. Ou seja, atenda de imediato as solicitações da notificação por uso indevido de marca.
É fundamental que a sua empresa ofereça uma resposta ou promova as adequações dentro do prazo que consta no documento e, assim, mudar o nome de fantasia da empresa. Nesse momento, realizar um bom planejamento de gestão de marca pode fazer toda a diferença na sobrevivência do seu negócio.
Por outro lado, caso você não concorde com a argumentação do noticiante, procure uma assessoria de registro de sua confiança para que o caso seja analisado.
Confira também: O nome da sua empresa pode estar em risco!
Posso pedir oposição ao registro de marca mediante a notificação de uso indevido de marca?
É possível fazer a contestação de um pedido de registro de marca que entre em conflito com seus interesses, junto ao INPI. Com o número cada vez mais de empreendedores e empresas surgindo no mercado, o conflito no registro de marcas é bem comum. Assim, formalizar uma oposição ao registro de marca é uma maneira de proteger sua empresa.
A oposição pode ser feita quando o INPI receber um pedido de registro de uma marca muito semelhante à sua ou quando a marca for idêntica. Após a solicitação e a publicação do pedido na Revista de Propriedade Intelectual do INPI, você tem o prazo de 60 dias para entrar com o documento de oposição.
Evite riscos, formalize a propriedade de marca com a London
Percebeu que a proteção da sua propriedade intelectual, através do registro de marca faz toda a diferença quando se pensa em um negócio sustentável e próspero. Esse registro pode também ser uma grande vantagem competitiva da sua empresa frente à concorrência, em todo território nacional.
Com a London Marcas e Patentes, você faz todo o procedimento de formalização de marcas, mas também de patentes, softwares, desenhos industriais e direitos autorais com uma equipe experiente e altamente preparada. Entre em contato com nossos consultores agora mesmo e assegure seus investimentos e o futuro da sua empresa.
