Em primeiro lugar é muito importante saber que o Registro de Marca é diferente do Registro na Junta Comercial.
A princípio, os dois registros são diferentes, mas ambos são necessários para proteger o seu negócio, produto ou serviço, além de sua empresa.
O INPI é o responsável pelo registro das marcas, desenhos industriais, patentes e softwares. Além disso, a autarquia garante o cumprimento das leis de Propriedade Industrial no território nacional. Logo, é no INPI que você registra a marca que dá identidade ao seu produto ou serviço e o diferencia dos concorrentes. Resumindo, se a sua marca ainda não foi registrada, é no INPI que o registro é feito.
Já a Junta Comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Seu objetivo não é o registro de marca, mas fazer o registro público de empresas, para que elas possam exercer suas atividades de forma legal. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro. Portanto, a proteção conferida por esse registro é apenas estadual. Ou seja, nos limites de cada estado. Contudo, existe uma exceção a essa regra. É a extensão territorial dessa proteção para todo o Brasil na forma da lei especial.
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O que é preciso para fazer o registro de marca
Em primeiro lugar você precisa selecionar o profissional que irá dar suporte a todo o processo de registro. Opte sempre por uma empresa idônea e especialista no assunto, pois esta poderá conduzir e assessorar todo o processo pertinente: do protocolo de entrada, acompanhamento, recursos, atualizações de informações pertinentes, até a emissão do certificado de registro.
Todo esse processo é conduzido junto a entidade oficial do registro de marcas – o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
O processo de registro de uma marca dura em torno de oito a doze meses entre o protocolo do pedido e a expedição do certificado de registro, isso se não houver intercorrências, como oposições ou eventual indeferimento.
O registro da marca vigorará por 10 anos contados de sua concessão, prorrogável por períodos iguais e sucessivos e é válido em todo território nacional, diretamente ou pelo Protocolo de Madri, pelo qual se pode optar, desde o início do processo informando quais serão os países que se almejará essa extensão.
Na renovação de uma marca não há necessidade de reanálise, mas é imprescindível que você utilize a marca como ela foi concedida, sob pena de caducidade.
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Quem pode registrar uma marca?
Segundo a legislação brasileira, tanto pessoa jurídica, quanto física podem solicitar um registro de marca, contudo, se pessoa física, precisa comprovar a atuação no segmento solicitado.
A documentação a ser apresentada por pessoa jurídica é o CNPJ, contrato social, Procuração e Logotipo. Já se o requerimento for elaborado por pessoa física, além dos documentos pessoais a devida comprovação de atuação no segmento.
No entanto, no caso de uma pessoa física, é necessário comprovar a atividade exercida e apresentar documentos legalmente válidos para solicitar o registro da marca. Este processo exige justificativa para o pedido de propriedade, evitando assim que qualquer pessoa possa registrar uma marca de sucesso ou promissora, mesmo que não tenha relação com sua ideia ou atividade, o que seria injusto.
Por outro lado, ao registrar a marca em nome de uma pessoa jurídica, é importante garantir que o registro esteja vinculado ao CNPJ da empresa e não ao CPF de um dos sócios, especialmente se houver mais de um. Isso é fundamental para evitar complicações futuras, como o sócio que detém o registro podendo reivindicar a marca ao sair da sociedade ou exigir pagamento para permitir sua continuidade de uso. É crucial estar atento a esses detalhes para prevenir possíveis problemas no futuro.
Cuidado: O nome da sua empresa pode estar em risco!
Como saber se o nome da minha empresa já existe?
Para verificar se o nome da sua empresa já está em uso, comece realizando uma pesquisa em bancos de dados de registros de marcas comerciais e nomes de empresas, disponibilizados por órgãos governamentais de propriedade intelectual. Além disso, faça uma busca online em motores de busca e verifique a disponibilidade do nome de domínio na internet. Essas etapas ajudam a evitar conflitos de marca e garantem uma presença online coesa.
Para uma análise mais aprofundada e segura, consulte um profissional especializado em propriedade intelectual. Eles podem oferecer orientação personalizada e ajudar a garantir que o nome escolhido para sua empresa seja único e legalmente protegido. Investir tempo e recursos adequados nesta pesquisa inicial pode evitar complicações legais e problemas no futuro.
Você sabia? O que acontece se existir um nome parecido com o da minha marca para o mesmo segmento
Por que você deve registrar o nome da sua empresa o quanto antes?
Não registrar sua marca expõe seu negócio a diversos riscos. Mesmo que você tenha investido tempo e esforço na criação da empresa e tenha registrado o CNPJ e a razão social na Junta Comercial, isso não garante a exclusividade da sua marca. Apenas o registro oficial oferece essa segurança, permitindo que você proteja seu negócio contra uso indevido por terceiros por meio de recursos legais.
Além dos benefícios legais, o registro de marca também fortalece sua credibilidade e autoridade no mercado. Ter uma marca registrada abre oportunidades para expandir seu negócio através de franquias e facilita o fechamento de negócios com investidores, bancos e fornecedores, proporcionando um diferencial competitivo significativo. Portanto, registrar sua marca não só protege seus interesses legais, mas também permite que você alcance novos patamares de sucesso e crescimento empresarial.
Tire sua dúvida, veja: Por que escolher a London Marcas e Patentes para proteger sua marca
Pronto para registrar sua empresa?
A London Marcas e Patentes é uma empresa especializada nesses processos de Registros. Se você ainda tem dúvidas ou se já está certo que precisa registrar sua Marca ou uma Patente, entre em contato com nossos especialistas que terão enorme prazer em atendê-lo.
Nosso time de profissionais altamente capacitados está à disposição para orientá-lo em cada etapa do processo, desde a análise inicial até a finalização do registro. Conte com nossa expertise para garantir a proteção legal de sua marca ou patente, assegurando seus direitos e evitando possíveis conflitos no futuro.
Importante saber: Como registrar nome de empresa e por que deve proteger seu legado empresarial
Principais dúvidas respondidas sobre registrar marca de empresa
O nome fantasia é um nome comercial escolhido pela empresa para identificar-se no mercado. Ele é utilizado para divulgação, publicidade e para criar uma identidade única para a empresa. O nome fantasia pode ou não refletir a atividade da empresa e é diferente da razão social.
A razão social é o nome legal da empresa, registrado junto aos órgãos competentes, como a Junta Comercial. Ela identifica juridicamente a empresa e geralmente contém o tipo societário e o nome dos sócios. Já o nome fantasia é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público, utilizado em sua comunicação e publicidade. Pode ser diferente da razão social e ser escolhido de acordo com estratégias de marketing.
Não é obrigatório registrar o nome fantasia da empresa. Porém, muitas empresas optam por registrá-lo para garantir exclusividade e proteção legal sobre o uso desse nome no mercado. O registro pode ser feito para evitar que outras empresas utilizem o mesmo nome ou nomes semelhantes.
O registro do nome fantasia pode ser feito na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Além disso, também é possível fazer o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente se o nome fantasia estiver relacionado a marcas comerciais.
Os custos para registrar o nome de uma empresa podem variar dependendo do local e do órgão responsável pelo registro. Geralmente, as taxas incluem custos administrativos e de análise de documentos. O valor pode variar de acordo com a localização e o tipo de empresa, mas é aconselhável consultar os órgãos competentes para obter informações precisas sobre os custos específicos.
